AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO (PPA) – 2018/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

 

Com o objetivo de debater com a comunidade local as ações que estarão contidas nos processos de planejamento e de desenvolvimento ora em implementação pela Administração do Município, e ainda, em observância ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município, em seu art. 124, incisos I e II e, por fim, a Lei Municipal nº 5.717, de 23 de janeiro de 2015, que disciplina a realização de audiências públicas, com nova redação dada pela Lei nº 5.951, de 2 de setembro de 2016;

 

A Prefeitura de Americana, sob a coordenação das Secretarias de Planejamento e de Fazenda do Município de Americana, convida a participar das Audiências Públicas para a apresentação do Plano Plurianual do Município (PPA), para 2018-2021, e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2018, em cumprimento à legislação pertinente em vigor.

 

Data: Dia 18 de abril de 2017 (terça-feira)

Horários: às 9h00 (PPA) e às 10h00 (LDO)

Local: Praça Divino Salvador, nº 5 – Jardim Girassol Plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo” Câmara Municipal de Americana

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