Câmara realiza audiência pública sobre regulamentação do serviço de transporte de passageiros

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A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (24), a partir das 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão da regulamentação do funcionamento do serviço eletrônico de transporte privado urbano de passageiros, prestado por empresas através de aplicativos de celular.

 

O requerimento para realização da audiência é de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB). A audiência estava originalmente programada para acontecer no dia 14 de março, mas teve de ser adiada por conta de serviços de manutenção e pintura que foram necessários no plenário da Casa.

 

Meche havia protocolado na secretaria da Câmara um projeto de lei regulamentando o serviço, mas retirou a propositura após reunião com taxistas. Um novo documento foi apresentado na Casa, de autoria de Meche e do vereador Guilherme Tiosso (PRP). Segundo os parlamentares, o objetivo da propositura é oferecer segurança e equilíbrio tanto ao transporte público e privado municipal, quanto a seus usuários e prestadores, organizando o sistema e estabelecendo concorrência saudável e normas claras.

 

Para a audiência, foram convocados representantes da Unidade de Transportes e Sistema Viário e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana, dos sindicatos e associações de condutores e taxistas do município, do Ministério Público Estadual e do aplicativo Uber no Brasil.

 

A audiência pública é aberta à população e será transmitida pela TV Câmara (NET canal 4) e pelo site oficial: www.camara-americana.sp.gov.br.

 

 

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