Guilherme Tiosso propõe alteração no Estatuto dos Animais

O vereador Guilherme Tiosso (PRP) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alterações na lei municipal nº 4.547/2007 que dispões sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção Animal.

De acordo com o parlamentar, o estatuto não teve nenhum tipo de alteração no decorrer dos anos e precisa de atualizações. “A lei estacionou e não acompanhou as mudanças que tivemos na causa animal, por isso se fazem necessárias algumas alterações visando à atualização do texto aprovado na época. O fato de já existir o estatuto demonstra que Americana tinha importante visão sobre o tema, mas falta a aplicabilidade de questões fundamentais e principalmente uma política de punição para infratores”, explica Tiosso.

Segundo o parlamentar, as alterações foram propostas após reuniões com entidades e protetores da causa animal, em que forma ouvidas sugestões para inclusão de definições, alteração nas regras de doação de animais e intensificação da fiscalização.

“Entre as principais mudanças está a questão do abandono, que se torna infração gravíssima, com multa entre R$ 2 e R$ 3 mil reais, e dobrada se realizada em locais de riscos”, afirma.

Outras alterações propostas são a inclusão de manutenção de animais presos em correntes ou cordas com comprimento que dificultem sua mobilidade entre as definições de maus tratos; a proibição de doação de animais acima de três meses sem identificação por microchip; e definição de novos valores de multas para as infrações cometidas;

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações da assessoria do parlamentar