Ministério Público solicita cópia de relatório da Comissão de Relações do Trabalho sobre demissão de probatórios

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A Câmara Municipal de Americana recebeu ofício do Ministério Público do Trabalho, enviado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, solicitando o encaminhamento do relatório conclusivo elaborado pela Comissão de Relações do Trabalho do Legislativo americanense a respeito das demissões dos servidores públicos municipais concursados em regime de estágio probatório.

 

O relatório deverá ser utilizado pelo Ministério do Trabalho para instruir os autos de procedimento preparatório instaurado pela procuradoria. A comissão é composta pelos vereadores Welington Rezende (PRP) – presidente, Odir Demarchi (PR) e Professor Padre Sergio (PT) – membros.

 

“A comissão de relações do trabalho cumpriu o seu papel regimental de acompanhar as atividades dos servidores públicos e zelar pelos regimes jurídicos, bem como receber e avaliar as reclamações dos servidores, encaminhando-as aos órgãos competentes. No caso, o Ministério Público do Trabalho veio até nós solicitar cópia do parecer que exaramos com muito zelo, fruto de um trabalho que se iniciou no dia 30 de janeiro e foi apresentado às autoridades públicas no mês de maio”, afirmou o presidente da comissão, vereador Welington Rezende.

 

O vereador Professor Padre Sergio avaliou a solicitação do Ministério Público como positiva. “Estou sendo procurado constantemente em meu gabinete pelos probatórios e defensores da classe questionando o andamento dos trabalhos referentes à legalidade das demissões. Acredito que o fato de o Ministério Público, através da Procuradoria do Trabalho, solicitar a documentação da comissão para investigar a questão no âmbito da região metropolitana de Campinas, configura-se em um alento aos probatórios”, disse.

 

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