Juninho Dias questiona aplicação de lei e sugere placas de “proibido fumar” no terminal metropolitano

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O vereador Juninho Dias (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona a aplicação da lei estadual nº 13.541/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes de uso coletivo, público ou privados, e da lei municipal nº 5.240/2011, que proíbe o consumo dos mesmos produtos em pontos de embarque e terminais de transporte coletivo urbano, metropolitano e rodoviário e em pontos de táxi.

 

De acordo com o parlamentar, usuários do sistema de transporte coletivo o procuraram no gabinete questionando a aplicação da lei no terminal metropolitano de Americana e solicitando a fiscalização no local em relação aos fumantes. “Em visita ao local, notamos a inexistência de placas informativas de que é proibido fumar nas dependências do terminal”, aponta.

 

O vereador protocolou ainda uma indicação, em que sugere a instalação de placas de “proibido fumar” em toda a extensão do terminal. No requerimento, Juninho pergunta se as leis estão sendo aplicadas no município, qual órgão é responsável pela fiscalização e se existem estudos para instalação das placas informativas. Questiona, ainda, qual procedimento deve ser adotado por quem que flagrar outras pessoas fumando na área do terminal.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira (14). A indicação será relacionada na pauta da mesma sessão e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.

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