Câmara realiza audiência pública sobre isenções concedidas a entidades

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A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (2), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão de isenções concedidas a entidades pela lei municipal nº 5.218/2011. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP). A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo site oficial: www.camara-americana.sp.gov.br.

 

De acordo com o parlamentar, a lei que concedeu remissão, isenção e anistia de créditos tributários e não tributários a entidades precisa ser revista. “Essas entidades são, em sua maioria, grandes clubes instalados no município há décadas. Considerando a crise financeira em que encontra-se Americana, há de se rever todas as renúncias de receita em nosso município. Por isso é de suma importância o debate acerca da necessidade e viabilidade da manutenção dos benefícios concedidos”, explica.

 

Tiosso lembra que está em tramitação na Câmara um projeto que revoga a lei que concedeu as isenções. “Tal propositura, antes de ser discutida e votada pelo plenário, deve ser debatida com a população, por tratar de matéria tão diretamente ligada às contas pública, além dos representantes das entidades abrangidas pela lei”, acrescenta.

 

Para a audiência, foram convocados os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, e convidados representantes de entidades e de diversos segmentos da sociedade civil. A audiência é aberta a toda a população interessada no tema.

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