Gualter pede informações sobre a lei que regulamenta serviço de transporte de passageiros

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O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações referentes à aplicação da Lei Municipal nº 6.004/2017, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município.

 

No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por diversos taxistas de Americana que questionaram a aplicação da Lei. “A procura é para saber sobre o funcionamento da lei que regulamenta a prestação do serviço, especialmente pelo sendo aplicativo ‘Uber’”, aponta.

 

No requerimento, Gualter questiona se a lei está devidamente regulamentada e aplicada no munícipio, quantos profissionais prestadores de serviço de transporte estão cadastrados e se existe fiscalização.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (28).

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