Aprovado projeto que institui a realização de feira noturna em Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com emenda, por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o substitutivo ao projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a realização de feira noturna no município.
De acordo com o autor, a propositura tem como objetivo permitir a realização de feiras no período das 18h às 23h, às terças-feiras, na Rua Argentina, defronte à Praça Divino Salvador, com comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, gêneros alimentícios, comidas típicas, artesanato e vestuário.
“São inúmeras as vantagens que a instalação de uma feira livre noturna traz para cidade e para os consumidores, que podem contar com melhores preços, melhor qualidade, produtos, além de fácil acesso com economia de tempo aos que tem o seu dia ocupado por atividades, contando ainda com a vantagem de se ter mais um ponto de lazer e encontro para a população”, apontou.
Adoção de animais
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 101/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.
Arborização Urbana
O projeto de Lei nº 111/2017, de autoria da vereadora Judith Batista (PDT), que altera dispositivos da Lei nº 5.529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana e institui diretrizes para a arborização urbana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Setembro Verde
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, o projeto de Lei nº 130/2017, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui a campanha “Setembro Verde” em Americana.
Alienação Parental
O projeto de Lei nº 132/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Benefício a entidades
Foi aprovado com emendas, por unanimidade em primeira discussão, o projeto de Lei nº 134/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a conceder subvenções nos valores e em benefício de entidades.
Parceria com óticas
O projeto de Lei nº 136/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com óticas estabelecidas no município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
De acordo com a propositura, o objetivo é obter parceria com óticas estabelecidas no município, tendo por objeto a prestação de serviços de confecção de óculos, a serem disponibilizados aos usuários assistidos pelo Fundo Social de Solidariedade. Compete às óticas convenentes proceder à triagem, higienização e manutenção das armações de óculos que lhes forem encaminhadas, bem como fornecer mão de obra gratuita para prestação dos serviços decorrentes do instrumento.
Alteração de lei
Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em primeira discussão, o projeto de Lei nº 137/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.033/2017.
Plano Diretor e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico
Foi aprovado por unanimidade em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 23/2017, de autoria da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, que prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805/2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU.
Parque Aimaratá
O projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do vereador Kim (PMDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Parque Aimaratá, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PRB), o projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o Decreto Legislativo nº 718/2015, que cria o DOCA - Diário Oficial da Câmara Municipal de Americana.
O projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas em Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Martins (PV).
Foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor, o projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Água no âmbito do município.
O projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que cria, no âmbito de Americana, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental, recebeu seu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins, o substitutivo ao Projeto de Lei n° 120/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB) que altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.534/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e similares, localizados em Americana, afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão’ e atribui sanção ao descumprimento das disposições constantes.
O projeto de Lei nº 131/2017, de autoria dos vereadores Kim e Luiz da Rodaben, que declara a Festa do Peão Boiadeiro de Americana Patrimônio de Natureza Imaterial, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo presidente, o vereador Alfredo Ondas (PMDB).
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação