Thiago Martins propõe isenção de IPTU a portadores de distrofia muscular

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O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que estende às pessoas portadoras de distrofia muscular o benefício da lei municipal nº 5047/2010, que concede a isenção de IPTU e taxa de lixo a portadores de doenças graves.

 

Em reunião com o autor da lei, o vereador da 16ª Legislatura Valdecir Duzzi, Martins identificou a necessidade de extensão do benefício. “A lei existe para atender o princípio constitucional da igualdade. Incluir as distrofias musculares progressivas no rol de isenções é só uma forma de expandir o direito à pessoas que tanto precisam”, comentou Martins.

 

De acordo com o projeto, terão direito à isenção, mediante comprovação, as pessoas de portadores de Distrofia Muscular de Duchenne, Distrofia Muscular de Becker, Distrofia Miotônica de Steinert, Distrofia Muscular Fácio-Escápulo-Umeral e demais distrofias musculares progressivas.

 

“As distrofias musculares constituem um grupo de mais de 30 doenças genéticas, muitas delas ligadas ao cromossomo X, que afetam primariamente os músculos e provocam sua degeneração progressiva”, destaca o parlamentar.

 

O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

 

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