Professor Padre Sergio questiona uso de declarações de endereço para obtenção de cartões no transporte coletivo

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O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a utilização de declarações de endereço para a obtenção de cartões de passe livre, cartão do idoso e cartão de portador de deficiência física no sistema de transporte público de Americana.

 

No documento, o parlamentar afirma ter recebido denúncias de uso excessivo de declarações de endereço para obtenção dos cartões que concedem benefício de tarifa reduzida ou gratuidade, o que gera suspeita de irregularidades. “Está havendo excesso na utilização desses documentos como prova da residência dos requerentes, de tal modo a ocasionar indícios de suspeitas da possibilidade de haver declarações falsas”, aponta o vereador.

 

“Além da a volumosa quantidade desse tipo de documento, há ainda a ausência de controle fiscalizatório, uma vez que não há necessidade de reconhecimento de firma do declarante”, acrescenta Padre Sergio.

 

No requerimento, o vereador pergunta a quantidade e periodicidade de requisições para a emissão dos cartões, pedindo que seja enviada cópia dos requerimentos. Questiona, ainda, quais os requisitos para a concessão dos cartões, como é feita a fiscalização das declarações de endereço apresentadas e quantos requerimentos foram deferidos com a utilização dessas declarações.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (14).

 

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