Onze projetos aprovados na última sessão ordinária de 2017

Cessão de área à Aequotam

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 182/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de Assistência e Equoterapia de Americana - AEQUOTAM, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica, e dá outras providências.

Regulamentação de estágio

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 181/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a preceptoria e supervisão em atividades de estágio, internato e residência, praticadas no âmbito do convênio autorizado pela Lei nº 5.948, de 17 de agosto de 2016, celebrado com a sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda.

Cessão de uso à Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 185/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar à COASSEJE - Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus, mediante contrato de concessão, o uso do bem público que especifica.

Grupo de Proteção Ambiental da GAMA

O projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Grupo de Proteção Ambiental – GPA da Guarda Municipal de Americana (GAMA), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Semana Municipal do Lixo Zero

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 161/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a “Semana Municipal do Lixo Zero” no calendário oficial do município de Americana.

Retirada de veículos abandonados das vias públicas

O projeto de Lei nº 162/2017, de autoria dos vereadores Maria Giovana (PC do B) e Léo da Padaria (PC do B), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Prêmio Aluno Nota 10

O projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui o “Prêmio Aluno Nota 10”, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Subvenção ao SEARA

O projeto de Lei nº 176/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (SEARA), no valor de R$ 816.480,00, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e três contrários, em redação final, o projeto de lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana.

Expodeps

O projeto de Lei nº 157/2017, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que inclui no calendário oficial do município de Americana a ‘Expodeps’, realizada anualmente no mês de outubro, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Abertura de crédito adicional especial

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência, em segunda discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 172/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,7 milhão.

Adiados

O projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais com ensino fundamental, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 146/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças, adolescentes e tutores legais, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Vagner Malheiros.

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar, de 21 de dezembro a 20 de janeiro. Duas proposituras foram adidas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas pelos vereadores nas primeiras sessões de 2018. Cessão de área à Aequotam Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 182/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de Assistência e Equoterapia de Americana - AEQUOTAM, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica, e dá outras providências. Regulamentação de estágio Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 181/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a preceptoria e supervisão em atividades de estágio, internato e residência, praticadas no âmbito do convênio autorizado pela Lei nº 5.948, de 17 de agosto de 2016, celebrado com a sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda. Cessão de uso à Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 185/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar à COASSEJE - Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus, mediante contrato de concessão, o uso do bem público que especifica. Grupo de Proteção Ambiental da GAMA O projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Grupo de Proteção Ambiental – GPA da Guarda Municipal de Americana (GAMA), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Semana Municipal do Lixo Zero Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 161/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a “Semana Municipal do Lixo Zero” no calendário oficial do município de Americana. Retirada de veículos abandonados das vias públicas O projeto de Lei nº 162/2017, de autoria dos vereadores Maria Giovana (PC do B) e Léo da Padaria (PC do B), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Prêmio Aluno Nota 10 O projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui o “Prêmio Aluno Nota 10”, foi aprovado por unanimidade em discussão única. Subvenção ao SEARA O projeto de Lei nº 176/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (SEARA), no valor de R$ 816.480,00, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e três contrários, em redação final, o projeto de lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana. Expodeps O projeto de Lei nº 157/2017, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que inclui no calendário oficial do município de Americana a ‘Expodeps’, realizada anualmente no mês de outubro, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Abertura de crédito adicional especial Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência, em segunda discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 172/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,7 milhão. Adiados O projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais com ensino fundamental, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor. O projeto de Lei nº 146/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças, adolescentes e tutores legais, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Vagner Malheiros.

Publicado por: Coordenadoria de Comunicação