Professor Padre Sergio questiona ausência de licitação e contratos firmados com a MB Engenharia

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a ausência de licitação e os contratos firmados entre a prefeitura e a empresa MB Engenharia Meio Ambiente Ltda.

No documento, o parlamentar afirma ter recebido diversas reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. “Os cidadãos também apresentaram reportagens de jornais da cidade, bem como demais documentos que comprovam a contratação da empresa para os serviços de coleta de resíduos, capinação, conservação urbana, varrição manual entre outros serviços correlatos”, relata.

O documento aponta que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação, sendo que a contratação com dispensa de licitação é de caráter excepcional e de pequeno valor. “A prefeitura realizou um primeiro contrato com empresa terceirizada MB Engenharia em 2016, pelo valor total geral de R$ 2.537,283,60, com vigência inicial de sessenta dias. No mesmo período havia de forma concomitante um contrato empresa Foxx Soluções Ambientais pelo valor de R$ 497.860,00, com vencimento em 30 de abril. De 2016 pra cá o contrato foi replicado inúmeras vezes sem a devida licitação, ferindo a lei, bem como a doutrina e vários princípios da administração pública, demonstrando falta de zelo com o dinheiro público”, afirma Padre Sergio.

“Em novembro de 2017 o contrato foi renovado pelo mesmo valor global de R$ 16.117.298,40. Nesse ponto é de suma importância ressaltar que a prefeitura gastava antes da contratação da MB menos de seis milhões anuais com o aluguel de caminhões. Na época o prefeito disse que não tinha dinheiro para comprar os caminhões e preferia pagar pelo serviço por tonelada, o que resultou um aumento de gasto na ordem de dez milhões de reais pelo mesmo serviço”, expõe o vereador.

No requerimento, o vereador pergunta qual o valor e a vigência do contrato atual com a MB, quantos trabalhadores terceirizados são contratados pela empresa para realizar os serviços vinculados ao contrato, e quantos e quais os salários dos concursados para o mesmo serviço.

Questiona, ainda, como é realizada a distribuição dos serviços de roçagem e capinação entre os funcionários terceirizados e concursados, qual a justificativa para se admitir a dispensa do procedimento licitatório, se o pagamento está sendo realizado em dia para MB e quantas toneladas diárias de lixo são coletadas em Americana.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (1).