Vagner Malheiros questiona gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

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O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a gestão do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).

 

De acordo com o documento, o FMDU foi instituído por meio do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município e possui como fontes de recurso as dotações orçamentárias próprias, créditos resultantes de convênios, termos de cooperação, consórcios e contratos, doações de pessoas físicas, jurídicas ou de organismos públicos e privados, e repasses destinados a obras e ações urbanísticas.

 

“Atualmente, entendemos que muitos empreendimentos imobiliários localizados em nossa cidade, e em fase aprovação, construção ou conclusão, ainda estão regulados pelo antigo PDDI (Lei 4.597/2008), devido à data de protocolo inicial do empreendimento ser anterior a dezembro de 2016. Entretanto, após breve estudo às alterações consolidadas com a revisão e publicação do novo PDDI, compreendemos que nada se alterou em relação à fonte e aplicação dos recursos do Fundo”, aponta Malheiros.

 

No requerimento, o vereador questiona quais foram as receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano nos anos de 2016 e 2017 e pede a relação de todos os termos de compromisso firmados entre a prefeitura e responsáveis por edificações entre os anos de 2016 e 2018.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (1).

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