Thiago Brochi propõe penalidade a vereadores presentes na sessão que não votarem em projetos

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O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de resolução que acrescenta artigo no Regimento Interno da Casa proibindo que os vereadores presentes na sessão se omitam de votar os projetos constantes na Ordem do Dia, incluindo as proposituras de requerimento de urgência, sem motivo justificado perante a Mesa Diretora.

 

Segundo o vereador, a propositura visa incluir punição ao parlamentar que se desviar da votação, sob pena de sofrer o desconto de 15% no valor do subsídio em cada sessão que a omissão for constatada. “É notório que, infelizmente, há alguns vereadores que abandonam o plenário como manobra para não declararem seu voto perante a votação de um ou mais projetos de lei polêmicos, com o intuito de não se comprometerem com parte da população ou com o próprio Poder Executivo”, aponta.

 

“Entendo que tal prática deve ser evitada e devidamente penalizada, tendo em vista que todos os eleitos são representantes do povo e precisam entender o dever de votar ‘sim’, ‘não’ ou então, simplesmente, se ‘abster’ do voto de qualquer projeto de lei que passe por esta Câmara”, finaliza Brochi. 

         

O projeto de resolução será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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