Comissão de Estudos sobre empreendimentos habitacionais beneficiados pela lei de moradia popular realiza primeira reunião de trabalho

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A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Americana instaurada para acompanhar o os empreendimentos habitacionais beneficiados pela Lei nº 5.000/2010, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’”, realizou na terça-feira (20) sua primeira reunião de trabalho.

 

Participaram os vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB) – presidente, Gualter Amado (PRB), Odir Demarchi (PR) e Professor Padre Sérgio (PT). Na reunião, os parlamentares discutiram as diretrizes que serão adotadas no início dos trabalhos para analisar a correta destinação dos empreendimentos. O vereador Professor Padre Sérgio foi eleito ainda relator da comissão.

 

De acordo com o presidente da comissão, a reunião foi bastante produtiva. “Durante o período de vigência da lei, muitos empreendimentos habitacionais foram aprovados e enquadrados como Habitação de Interesse Social, gozando dos benefícios e isenções concedidos pela lei. Entretanto, ao invés de serem destinados para a demanda municipal por HIS, eram vendidas livremente no mercado, variando seu preço conforme a lei da oferta e da procura, beneficiando empreendedores em detrimento do interesse público”, avaliou Kim.

 

* Com informações da assessoria do vereador Kim

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