Comissão de Estudos do PDDI e PDFU analisa propostas finais de adequação da Lei 5998/2016

Os vereadores membros da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico de Americana (PDFU) participaram na sexta-feira (23) de uma reunião na prefeitura de Americana para apresentação e discussão das propostas finais de adequação à lei municipal nº 5998/2016, que trata do PDFU.

Participaram os vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB) – presidente da comissão, Gualter Amado (PRB) – membro, Professor Padre Sergio (PT) e Rafael Macris (PSDB), técnicos da prefeitura de Americana, profissionais da área de engenharia, arquitetura e urbanismo e representantes da sociedade civil.

Uma das propostas apresentadas foi baseada na lei federal nº13.465/2017, que incluiu no Código Civil regramento específico para os denominados condomínios de lotes. O novo texto da lei municipal prevê comtemplar esta inovação.

“O encontro foi muito produtivo, essa foi a nona reunião junto à equipe técnica, ou seja, um projeto participativo que está sendo bastante debatido, considerando a sua complexidade e importância. Estamos analisando com muito zelo as propostas de adequações para que o Poder Executivo finalize um projeto de lei, que será remetido à Câmara Municipal e submetido a audiência pública, seguindo o rito que é exigido pelo Estatuto das Cidades”, comentou o vereador Kim, presidente da comissão.

* Com informações da assessoria do vereador Kim