Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi adiada e voltará a ser discutida e votada pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Alteração na lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta em regime de urgência, o projeto de Lei n° 52/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei n° 6.156/2018.

 

Educação para o trânsito

 

O projeto de Lei nº 169/2017, de autoria do vereador Rodrigo do Gás, que dispõe sobre a inclusão, como atividade complementar à grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, da educação para o trânsito, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e uma abstenção em primeira discussão.

 

Boletos vencidos

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que dispõe sobre a proibição de os estabelecimentos bancários recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial.

 

Proteção dos animais

 

O projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que altera a lei municipal n° 4.547/2007, que dispõe sobre o “Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana”, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Empresa Amiga da Segurança

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança” e autoriza a prefeitura de Americana a firmar parceria com a inciativa privada para melhorias na segurança pública do município.

 

De acordo com a propositura, o programa funcionará através da doação, por empresas sediadas em Americana, de equipamentos eletrônicos, de informática e câmeras de vídeo-monitoramento para utilização nos sistemas de segurança municipais. As empresas poderão ainda realizar obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das instituições de segurança.

 

Adiado

 

O projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que denomina “Felix Sgobin” a pista de BMX - Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

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