O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a redução de tarifa de água e esgoto cobrada de órgãos públicos e entidades, proposta em projeto de lei em tramitação na Casa.
No documento, o parlamentar cita a propositura nº 68/2018, que altera a lei municipal nº 1.258/1973, alterando de 50% para 90% a redução do valor da tarifa de água e esgoto cobrada de hospitais que atendam usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), órgãos, repartições, serviços ou fundações públicas municipais e entidades assistenciais e beneficentes.
“Este vereador tem sido constantemente procurado por moradores que questionam os valores pagos nas tarifas de contas de consumo de água e esgoto. Preocupado com as consequências da redução de 90% das tarifas cobradas aos órgão públicos e entidades assistenciais e beneficentes, sendo que atualmente essa redução se dá em 50%, apresentamos questionamentos para compreender o contexto da mudança proposta”, aponta.
No requerimento, Gualter pergunta o valor total que o DAE arrecadou com o recebimento das tarifas de água e esgoto de órgão públicos, entidades e hospitais, especificado individualmente. Questiona, ainda, se existe algum estudo que aponte o impacto financeiro da medida na receita do DAE, considerando os investimentos necessários na autarquia.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (14).
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação