Alfredo Ondas propõe moção de apelo contra formação de cartéis na revenda de combustíveis

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O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, solicitando que intensificada a fiscalização e o combate à formação de cartéis na revenda de combustíveis em Americana.

 

No documento, o parlamentar cita matérias publicadas na imprensa local que apontam que, em 32 postos de combustíveis da cidade, foram encontrados os mesmos preços de etanol e gasolina. “Também ficou demonstrado pela imprensa que nas cidades vizinhas é possível pagar até R$ 0,40 a menos no litro do etanol e R$ 0,30 mais barato no litro de gasolina”, afirma Dr. Ondas.

 

O vereador lembra que a Lei Federal nº 12.259/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, prevê políticas de combate ao cartel, que também é considerado crime contra a ordem econômica. “Cartéis prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis”, acrescenta.

 

Dr. Ondas pede intensificação na fiscalização e combate à formação de cartéis e solicita que cópia da moção seja encaminhada ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Procon de Americana.

 

A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, na primeira sessão ordinária após o fim do recesso parlamentar, no dia 02 de agosto.

 

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