Dois projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram duas proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e outros dois foram adiados, voltando a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Redução de tarifa de água a hospitais, órgãos públicos e entidades

 

Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários, em primeira discussão, o projeto de lei nº 68/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.258/1973, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências. A propositura concede redução de 90% no valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede de esgoto aos imóveis utilizados por hospitais que atendam usuários do SUS, órgãos, repartições, serviços ou fundações públicas municipais e entidades assistenciais e beneficentes, desde que o benefício seja requerido no mês de janeiro de cada exercício junto ao DAE.

 

Manejo de resíduos sólidos em eventos

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o substitutivo ao projeto de lei nº 58/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que regulamenta o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados em eventos realizados no município de Americana.

 

A propositura obriga os promotores de eventos a adotarem a coleta seletiva como modelo adequado de gestão dos resíduos sólidos produzidos em tais atividades. “O objetivo do projeto é regulamentar a destinação correta desses resíduos, que poderão ser reaproveitados por entidades de reciclagem. Outro ponto importante do projeto é que o material será preferencialmente destinado às cooperativas cadastradas no município”, defendeu Macris.

 

Retirado

 

O projeto de lei nº 77/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de ponto biométrico dos profissionais de saúde prestadores de serviços à Administração Pública no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Adiados

 

O projeto de lei nº 75/2018, de autoria da vereadora Judith Batista, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Arte com pneus”, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido da vereadora autora.

 

Foi adiado por trinta e cinco dias a pedido do vereador Gualter Amado o projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2019, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.

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