Câmara irá realizar audiências públicas sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico

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A Câmara Municipal de Americana irá realizar nos dias 3 e 24 de outubro, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiências públicas para discussão do projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana (PDFU). As audiências são abertas à população e têm início às 19h.

 

O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.

 

A realização das audiências foi solicitada através de requerimento pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão participou de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.

 

“Com o projeto tramitando na Casa, chegou o momento da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade participarem efetivamente desse importante processo, que define o planejamento do município pelos próximos anos para que Americana se desenvolva de maneira ordenada e se torne uma cidade melhor”, explicou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB).

 

As audiências têm como objetivo discutir o projeto com ampla participação popular e da sociedade civil organizada, conforme estabelece o Estatuto da Cidade. A TV Câmara (através do canal 4 da NET) e o site oficial transmitirão ao vivo.

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