Professor Padre Sergio questiona substituição de prestadora de serviço de transporte público

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O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a substituição da empresa prestadora de serviço de transporte público de Americana. A prefeitura informou na semana passada que a Viação Princesa Tecelã não estava cumprindo os termos do contrato e as 35 linhas do transporte urbano serão assumidas pela empresa Sancetur, em caráter emergencial.

 

No documento o parlamentar demonstra preocupação com a demissão dos funcionários da VPT e apresenta uma série de reclamações já registradas contra a Sancetur em outros municípios. “Não resta claro aos trabalhadores da atual empresa sobre como ficará sua situação quanto ao recebimento de seus direitos trabalhistas pela VPT. Além disso, a nova concessionária coleciona processos judiciais inclusive por improbidade administrativa”, aponta.

 

“A Sancetur possui um infindável número de reclamações e transtornos com outras municipalidades, desde greves de funcionários à frota de veículos danificados e sem os item básicos de segurança dos passageiros”, acrescenta Padre Sergio.

 

No requerimento, o vereador pergunta se o Poder Executivo tem conhecimento se a VPT irá demitir trabalhadores por conta do rompimento do contrato e se terá condições de arcar com o pagamento dos direitos trabalhistas. Questiona, ainda, se a prefeitura exigiu da Sancetur a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais junto ao estado e à União e a certidão de processos existentes, bem como informações de condenações da empresa por atos lesivos ao erário e à administração pública.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27).

 

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