Dois projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidas e votadas nas próximas semanas.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 107/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.299/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Relatório final da Comissão da Gruta Dainese

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 44/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese, que referenda o relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos pela comissão.

 

Adiados

 

O projeto de lei nº 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor o projeto de lei nº 98/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que obriga os órgãos públicos, as unidades de saúde, as escolas e os estabelecimentos de assistência social de Americana, além das instituições conveniadas com o município ou que lhe prestem serviços, a sintonizar os seus receptores de TV ou as suas televisões em emissoras públicas para exibição exclusiva de programas educativos.

 

O projeto de lei nº 100/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que altera a Lei Municipal nº 5.899/2016, que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Americana das infrações de trânsito e dos valores arrecadados, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).

 

O projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que adequa à legislação vigente a receita proveniente da cobrança da tarifa pela utilização do Terminal Rodoviário “Francisco Luiz Bendilatti”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

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