Câmara realiza nova audiência pública sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico nesta quarta-feira

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A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira (24), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana (PDFU). A audiência é aberta à população e tem início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET canal 4) e site oficial.

 

O foco da segunda audiência pública é a discussão das emendas apresentadas ao projeto de lei. No total, 59 alterações ao texto original foram protocoladas pelos vereadores. As emendas são fruto de discussão dos parlamentares com técnicos da prefeitura, do trabalho da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e PDFU e das sugestões apresentadas pela população durante a primeira audiência pública, realizada no dia 3 de outubro.

 

“É importante que as pessoas que têm interesse em discutir o PDFU possam tomar conhecimento das emendas apresentadas e que, na audiência desta quarta-feira, possamos ouvir a opinião da população de uma maneira geral sobre a redação que deve ser levada a discussão e votação em plenário”, explicou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), presidente da comissão.

 

O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.

 

A realização das audiências foi solicitada através de requerimento pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão participou de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.

 

Para mais informações sobre o PDFU e as audiências públicas, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65. É possível fazer o download do texto do projeto de lei, das emendas, de um comparativo entre o PDFU atual e as alterações propostas pelo PL nº 108/2018 e ainda consultar o PDDI, o PDFU e o Estatuto das Cidades.

 

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