Emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico são debatidas em audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (24), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana (PDFU).
Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), os vereadores Gualter Amado (PRB), Marco Antonio Alves Jorge - Kim (MDB), Professor Padre Sergio (PT), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), os secretários de Habitação e Promoção Social, Charley Petter Cornachione, e de Planejamento, Angelo Sérgio Marton, o subsecretário de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e Projetos, Cicero Moura de Jesus, o subsecretário da Unidade de Desenvolvimento Físico-Urbanístico, Antônio Cândido De Nadai e assessores técnicos da Câmara, além de convidados, representantes de entidades e associações e população interessada no tema.
Durante a audiência, foram discutidas as emendas apresentadas ao projeto de lei. No total, 59 alterações ao texto original foram protocoladas pelos vereadores. As emendas são fruto de discussão dos parlamentares com técnicos da prefeitura, do trabalho da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e PDFU e das sugestões apresentadas pela população durante a primeira audiência pública, realizada no dia 3 de outubro.
O secretário municipal de Habitação comentou as alterações propostas para empreendimentos de interesse social. “A participação foi bastante democrática. As colaborações vieram de diversas frentes e nós conseguimos então, junto com a equipe técnica, fechar uma redação que ficasse adequada ao interesse público no que diz respeito à habitação de interesse social”, disse Chornachione.
O secretário municipal de Planejamento falou sobre os estudos para o desenvolvimento da região do Pós-Represa. “Nós estamos tomando um cuidado muito grande com esse estudo pois é a única área que Americana ainda tem para se efetuar um crescimento ordenado, contemplando tudo o que já existe instalado lá e as futuras implantações de empreendimentos habitacionais e industriais”, comentou Marton.
O vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, presidente da comissão especial do PDDI e PDFU, avaliou o resultado da audiência como positivo. “Foi uma noite bastante produtiva. A sociedade participou através de entidades representativas, associações, segmentos da prefeitura municipal e população em geral. Vários entendimentos foram consolidados e agora o projeto segue em tramitação na Câmara, com a elaboração dos pareceres”, falou.
PDFU
O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.
A realização das audiências foi solicitada através de requerimento pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão participou de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.
Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação