Gualter pede que MP investigue contrato de prestação de serviço de transporte escolar

O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na terça-feira (6) um ofício no Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando que seja investigado o contrato de prestação de serviços de transporte para alunos dos ensinos fundamental, médio e infantil e alunos com deficiência residentes em Americana.

No ofício, o parlamentar relata que a empresa Sancetur foi contratada através de processo licitatório realizado em 2014 e, no ano seguinte, o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades quanto ao valor contratado por quilômetro rodado, superior à média praticada em cidades da região, e ao acúmulo de nove linhas em um único lote.

“O Tribunal de Contas apontou em 2014 que o custo do quilômetro rodado era de R$ 45,17. No decorrer dos nossos estudos apontamos, através dos dados obtidos na Diretoria de Ensino do Estado, que atualmente paga-se R$ 23,06 o quilômetro percorrido na cidade vizinha de Nova Odessa, o que demonstra uma discrepância de valores”, afirma Gualter.

Ainda segundo o documento, a prefeitura de Americana informou ao tribunal que o processo licitatório foi anulado, mas não enviou a documentação solicitada. “A prefeitura de Americana não enviou a documentação comprobatória em face da anulação do contrato, uma vez que essa não foi efetiva, sendo esse contrato prorrogado até a data atual”, aponta.

O vereador destaca, ainda, que a prefeitura assinou então um aditamento do contrato com a empresa, reduzindo os valores, aditando posteriormente o contrato em mais quatro oportunidades. “Mesmo diante de todos os apontamentos do tribunal de contas, o que percebemos é que são grandes os esforços pela Administração Pública em manter a empresa como fornecedora do serviço, tendo sempre o mesmo argumento de se isentar das responsabilidades uma vez que o contrato foi firmado na gestão do prefeito anterior, sem adotar qualquer medida visando a anulação do mesmo, apesar de afirmar que assim faria, conforme consta no decorrer do processo. Estamos falando de contratos de quase R$12 milhões, não podemos deixar passar tais irregularidades”, conclui.

Gualter pede, no ofício, que o Ministério Público apure os fatos e a responsabilidades com o objetivo de verificar se existem irregularidades nos aditamentos do contrato, e que sejam propostas medidas judiciais objetivando a aplicação das sanções cabíveis e a reparação dos danos causados ao erário público.