Câmara realiza audiência pública sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico nesta terça

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A Câmara Municipal de Americana realiza na terça-feira (20), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, mais uma audiência pública para discussão do projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana (PDFU). A audiência é aberta à população e tem início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET canal 4) e site oficial.

 

O Legislativo já realizou duas audiências no mês de outubro, por solicitação da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. Agora, com as emendas já protocoladas e publicadas, o pedido de novos debates foi feito pela Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de ampliar a discussão sobre o tema.

 

“Considerando em especial a audiência ocorrida em 24 de outubro, na qual restaram pendentes sugestões de entidades de classes presentes, as quais não tiveram suas discussões esgotadas, consideramos salutar a abertura de novo espaço para debate sobre as alterações propostas ao PDFU”, explica o presidente da Câmara, vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB).

 

O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.

 

A audiência contará com a participação de técnicos da prefeitura de Americana, que explicarão os principais pontos da propositura, as mudanças com relação à lei atual e debaterão as emendas. A população poderá apresentar questionamentos e sugestões, influindo diretamente no texto final do projeto.

 

Para mais informações sobre o PDFU e as audiências públicas, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65. É possível fazer o download do texto do projeto de lei, das emendas e de um comparativo entre o PDFU atual e as alterações propostas pelo PL nº 108/2018, bem como consultar o PDDI, o PDFU e o Estatuto das Cidades.

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