Thiago Brochi propõe mudança na lei de concessão de honrarias municipais

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O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alterações na Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais.

 

Na propositura, o parlamentar propõe uma redução na quantidade máxima de honrarias outorgadas por legislatura. Cada vereador passa a poder indicar, por mandato, dois homenageados com o título de cidadão americanense, dois com o título de cidadão emérito e doze com medalhas de quaisquer categorias previstas na legislação municipal. Atualmente os limites por vereador são de oito títulos de cidadania (quatro americanenses e quatro eméritos) e quatro medalhas por categoria (totalizando quarenta medalhas no total).  

 

Além da redução de honrarias, as alterações preveem que as sessões solenes sejam realizadas de forma conjunta, contemplando até três homenageados em cada solenidade, limitando-se a uma sessão solene por mês. A entrega das medalhas será feita em datas pré-definidas em legislação municipal e haverá a adoção de um modelo padronizado de medalha.

 

De acordo com o vereador, as alterações irão promover economia de recursos públicos e valorizar a concessão das honrarias. “Caso todos os vereadores entregassem todas as homenagens permitidas atualmente pela lei, o gasto seria exorbitante, considerando custos de impressão de convites, decoração e entrega de flores, confecção de medalhas e serviço de moldura de certificados”, aponta.

 

O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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