Vagner Malheiros pede informações sobre mandados judiciais relacionados à saúde pública

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O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre o atendimento de mandados judiciais relacionados à saúde pública no município.

 

No documento, o parlamentar relata que mensalmente diversos moradores ingressam na Justiça para requerer o fornecimento de medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos não disponíveis na rede pública de saúde ou sem previsão de realização. “Com esses pedidos, a Justiça obriga que o município dispenda recursos públicos para que sejam atendidos esses mandatos, sob pena de descumprimento da decisão”, afirma.        

“É fato que as pessoas não estão obtendo acesso digno aos serviços públicos de saúde. Tal situação é verificada mediante a falta de importantes medicamentos, de consultas com especialistas, da disponibilidade de exames clínicos e cirurgias indispensáveis para o restabelecimento físico do paciente. Somente para esse ano, segundo previsão na LOA 2018, são previstos mais de R$ 4 milhões com pagamentos de mandatos judiciais da saúde”, aponta Malheiros.

 

No requerimento o vereador pergunta ao Executivo qual o valor acumulado em 2018 com pagamentos de produtos e serviços em saúde requeridos via mandatos judiciais, se todos são cumpridos, se a prefeitura já sofreu alguma sanção por descumprimento de mandato e quais ações efetivas tem adotado para evitar processos judiciais nos serviços de saúde.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (22).

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