Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

 

AEPHIVA

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 143/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 72 mil para a Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana (Aephiva).

 

Parcelamento de débito do AMERIPREV

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 135/2018, de autoria Poder Executivo, que autoriza o Executivo a parcelar em até duzentas prestações mensais os débitos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev) existentes até o mês de março de 2017.

 

Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 136/2018, de autoria Poder Executivo, que autoriza o Executivo a parcelar em até sessenta prestações mensais os débitos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev) existentes a partir do mês de abril de 2017 e meses seguintes.

 

Circuito Pereira de Taekwondo

 

Foi aprovado por unanimidade com emenda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 118/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui no calendário oficial do município o evento esportivo Circuito Pereira de Taekwondo.

 

Programas educativos em aparelhos televisores de órgãos públicos

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 98/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que estipula que os órgãos públicos, unidades de saúde, escolas e estabelecimentos de assistência social de Americana, além das instituições conveniadas com o município ou que lhe prestem serviços, deverão dar preferência para a exibição exclusiva de programas educativos de emissoras públicas nos seus receptores de TV.

 

“A programação das emissoras de televisão é voltada para temas como sexo, violência e conflitos pessoais e familiares. Esse quadro afeta particularmente a formação das crianças e dos adolescentes. Mas, se em casa já é difícil para a maioria dos pais selecionarem a programação que os filhos assistem, devido às poucas opções dos canais abertos, quando se trata de receptores de televisão instalados em espaços públicos, essa seleção é impossível”, comentou Padre Sergio.

 

Limpeza de áreas com torres de energia elétrica

 

O projeto de lei nº 113/2018, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

De acordo com o parlamentar, os locais cedidos às empresas para instalação das torres acabam se transformando em pontos de descarte irregular de lixo e entulho, sem que as concessionárias se responsabilizem pela limpeza por não haver amparo legal para a fiscalização do poder público.

 

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