Marschelo Meche propõe lei de transparência nas vistorias de construções públicas

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O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana projeto de lei que propõe a divulgação de vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos no site oficial da prefeitura de Americana. 

 

Na propositura, o parlamentar propõe a divulgação dos relatórios das vistorias realizadas pelos órgãos competentes nos equipamentos urbanos públicos. A divulgação deverá ser trimestral. “O que o cidadão mais espera do Poder Público é transparência e eficiência, que são princípios constitucionais da administração pública, e quanto mais informações dispusermos nos sites governamentais melhor será a relação da sociedade com o governo. O ocorrido com aquela via na Marginal Pinheiros nos dá o alerta, precisamos nos precaver de situações assim. A realização de vistoria já é uma responsabilidade do poder público e ao dar maior transparência nesses procedimentos teremos atenção redobrada daqui pra frente”, explica Meche.   

 

Ainda de acordo com o projeto de lei, as informações a serem divulgadas serão o local e data em que vistoria foi realizada, o responsável técnico e todos os apontamentos levantados.

 

“Muitos desses viadutos e pontes são de décadas passadas. O Amadeu Elias esteve sob reparo após um caminhão se chocar contra sua estrutura recentemente; o Viaduto Centenário é sempre alvo de especulações sobre a capacidade de absorver um trânsito cada vez mais intenso, e na Abdo Najar há uma construção parada e sem informações sobre riscos. Se tivermos informações claras sobre a situação dessas obras, todas as especulações e o receios da população acabam e, no caso de haver risco, o poder público pode direcionar os recursos necessários para reparo. Enquanto nenhum incidente ocorre, ninguém se preocupa, mas na hora que acontece, todos são afetados e ninguém assume a culpa”, finaliza Meche.  

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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