Câmara adota certificação digital de assinaturas no processo legislativo

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A Câmara Municipal de Americana irá adotar a certificação digital de assinaturas no processo de tramitação de requerimentos, moções e indicações elaboradas pelos vereadores. O projeto de resolução que institui as regras da Política de Certificação Digital de Assinaturas, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão ordinária de quinta-feira (29).

 

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), os objetivos principais da medida são promover a economia de papel e agilizar o processo legislativo. “Com o intuito de encontrar uma solução que se mostrasse financeira e ecologicamente viável para o alto consumo de papel e dos demais insumos utilizados na impressão dos documentos que tramitam nesta Casa, bem como no seu armazenamento e conservação, a Mesa iniciou neste ano a ‘virtualização’ do seu processo de gerenciamento documental”, afirmam os autores na justificativa do projeto.

 

Através da certificação digital, os vereadores passarão a registrar os documentos com uma assinatura eletrônica, que possui a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita com firma reconhecida. Tais assinaturas serão geradas em linguagem com criptografia assimétrica por meio de certificado digital emitido por uma das Autoridades Certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira / ICP-Brasil, em atendimento à legislação federal.

 

Nas assinaturas digitais, além de constar a identificação do signatário, será possível verificar a data e o horário em que o documento foi assinado, o número de série do certificado digital utilizado para a assinatura e o código de verificação que permite conferir a autenticidade e a integridade do documento.

 

A Câmara irá promover um treinamento nos próximos dias com os assessores parlamentares para adoção da inovação já no mês de dezembro. A expectativa é que, futuramente, a utilização de certificação digital de assinaturas seja ampliada para os demais documentos da Casa.

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