Gualter questiona aplicação da lei da gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano

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O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações referentes à aplicação da lei municipal nº 6.026/2017, que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público do município.

 

No documento, o parlamentar relata que foi procurado por moradores que questionaram a aplicação da lei. “A lei afirma que a partir do próximo processo licitatório de concessão do transporte coletivo urbano, o Poder Executivo assegurará a gratuidade no sistema regular de transporte coletivo urbano em Americana às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que comprovem residência na cidade”, aponta Gualter.

 

No requerimento, o vereador pergunta ao Executivo se já foram expedidos cartões de gratuidade do sistema de transporte coletivo urbano às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, se a Lei 6.026/2017 é aplicada e se seus benefícios são divulgados para a população.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (6).

 

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