Padre Sergio questiona leis sobre atendimento preferencial a doadores de sangue em estabelecimentos comerciais

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O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências sobre o cumprimento de leis municipais que dispõem sobre atendimento preferencial a doadores de sangue em estabelecimentos comerciais ou de serviços e em agências bancárias.

 

De acordo com o parlamentar, moradores o procuraram no gabinete para questionar a validade das leis municipais n° 5.578/2013 e nº 4.687/2008. “Uma doadora nos relatou que tanto comércios como bancos não divulgam seus direitos, estão descumprindo as legislações e quando indagados a respeito da aplicabilidade delas, falam que desconhecem”, aponta.

 

No requerimento, o vereador pergunta ao Poder Executivo de quem é a competência em divulgar essas leis, quem faz a fiscalização e quais as penalidades pelo descumprimento. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (20).

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