Dez projetos aprovados na última sessão ordinária de 2018

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas primeiras sessões de 2019. Esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar, de 21 de dezembro a 20 de janeiro. A primeira sessão ordinária de 2019 acontece no dia 24 de janeiro.

 

A sessão contou em seu início com o ato solene de entronização do quadro do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB) na galeria de presidentes do Legislativo. O parlamentar encerra seu mandato à frente da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2017-2018 em 31 de dezembro. “Agradeço a cada um dos amigos vereadores, que mesmo nos momentos de divergência política, souberam se manter dentro do clima de respeito e consideração. Agradeço também a todo o corpo técnico da Casa, aos servidores, por todo o apoio concedido a nós durante este período”, disse Dr. Ondas.

 

Convênio com a Secretaria da Receita Federal

 

O projeto de lei nº 139/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Transferência de categoria de bem

 

O projeto de lei nº 132/2018, de autoria do Poder Executivo, que transfere da categoria de bem de uso comum do povo para a categoria de bem dominical o bem público que especifica, foi aprovado com quinze votos favoráveis, duas abstenções e duas ausências em primeira discussão.

 

Regras para comércio ambulante

 

O projeto de lei nº 154/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no município de Americana, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em redação final. O projeto regulamenta o exercício das atividades, estabelecendo critérios para formalização da atividade, requisitos exigidos e punições para seu descumprimento.

 

Programa de Hortas Comunitárias

 

O projeto de lei nº 153/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Hortas Comunitárias, foi aprovado com quinze votos favoráveis e dois contrários em redação final. A propositura tem como objetivo aproveitar mão de obra desempregada e proporcionar terapia ocupacional para pessoas com deficiência e de terceira idade, mantendo terrenos limpos e utilizados.

 

Cessão de aprendizes do Soma ao Tribunal de Justiça

 

O projeto de lei nº 156/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o credenciamento e a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização de estágio educativo nas unidades judiciárias, de adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana – Soma, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Cobrança pelo uso de áreas públicas

 

O projeto de lei nº 157/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cobrança de preço público pelo uso de áreas públicas classificadas como sistema de lazer, localizadas no interior de loteamentos fechados, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 142/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.212/2011, que trata dos cargos de provimento efetivo nos quadros da Guarda Municipal de Americana, foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro ausências em segunda discussão.

 

Convênio com o governo do estado

 

O projeto de lei nº 160/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

AEPHIVA

 

O projeto de lei nº 158/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana - AEPHIVA, na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

SEARA

 

O projeto de lei nº 161/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana – SEARA, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O projeto de decreto legislativo n.º 47/2018, de autoria do vereador Pedro Peol, que concede título de cidadão americanense ao Dr. Daniel pelos relevantes serviços prestados ao município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Gualter Amado o projeto de resolução nº 10/2018, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a tramitação dos projetos de lei que tratarem do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU ou do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDDI.

 

O projeto de lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que denomina “Felix Sgobin” a pista de BMX - Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de lei nº 133/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Americana – GAMA, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Martins.

 

O projeto de lei nº 144/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera disposições da Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas (MDB).

 

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