Aprovado projeto de lei que dispõe sobre concessão de incentivos financeiros a projetos culturais

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a primeira sessão ordinária de 2019, realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros destinados à execução de projetos culturais e estabelece a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo de Assistência à Cultura.

 

A propositura recebeu treze votos favoráveis, três contrários e duas abstenções em primeira discussão, após ter sido incluída na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. A legislação autoriza a concessão de incentivos financeiros, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, destinados à execução de projetos culturais, estipulando as regras para a elaboração do edital de seleção dos projetos e os critérios a serem seguidos, bem como a obrigatoriedade de prestação de contas.

 

Convênio com o Procon

 

O projeto de lei nº 2/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. A propositura renova o convênio já existente com o órgão para a execução do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no município.

 

Pedido de vista tranca a pauta

 

Um pedido de vista formulado pela vereadora Maria Giovana (PC do B) ao projeto de lei nº 106/2018, de autoria do Poder Executivo, relacionado na pauta da Ordem do Dia em regime de prioridade, impediu a votação dos demais projetos.

 

A propositura do Executivo dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos da categoria 2A (materiais orgânicos) gerados em grande quantidade por estabelecimentos comerciais, indústrias e outros. Após um debate de mais de meia hora, que contou com a apresentação de diversas emendas, a vereadora Maria Giovana solicitou o primeiro pedido de vista. “Considerando que fica clara a necessidade de melhor discussão da proposta, peço o adiamento por uma semana”, disse.

 

Com o adiamento, os outros cinco projetos relacionados da pauta da Ordem do Dia também ficaram automaticamente adiados, pelo fato de o veto sobrestar a pauta – ou seja, os outros itens só poderiam ser votados caso o mesmo fosse votado anteriormente.

 

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