Cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018 é discutido em audiência pública na Câmara

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (27) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2018, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é formada pelos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB) – presidente, Pedro Peol (PV) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

 

Participaram da audiência os vereadores Alfredo Ondas (MDB), Gualter Amado (PRB), Kim, Pedro Peol, Professor Padre Sergio, Rafael Macris (PSDB), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o prefeito de Americana Omar Najar, o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.

 

Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município no consolidado de 2018 e responderam aos questionamentos dos parlamentares. Enquanto a receita total arrecadada em 2018 ficou em R$ 767.853.526,65, a despesa registrada foi de R$ 726.702,234,29, totalizando um superávit no exercício de R$ 41.151.292,36. A dívida consolidada do município chegou a R$ 606.288.123,30.

 

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 365.226.202,96 no período, alcançando um comprometimento de 49,91% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019.

 

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