Proibição de fogos de artifício que produzam barulho é discutida em audiência pública
A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (27) audiência pública para discussão do projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam barulho. O projeto, de autoria dos vereadores Gualter Amado (PRB) e Maria Giovana (PC do B), estipula a proibição de utilização de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos que produzam ruído. A lei não veda o uso de fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido.
Participaram da audiência os vereadores Juninho Dias (MDB), Maria Giovana (PC do B), Odir Demarchi (PR), Professor Padre Sergio (PT), Rafael Macris (PSDB) e Welington Rezende (PRP), o vereador de Santa Bárbara d’Oeste Celso Ávila (PV), representantes de entidades de defesas dos direitos dos animais e de pessoas com deficiência, especialistas e comerciantes de fogos de artifício, além da população interessada no tema.
Durante a audiência, a vereadora Maria Giovana defendeu a legalidade do projeto, que recebeu parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. “A minha compreensão desse projeto é que teria que ser óbvia a proibição de algo que faz mal a pessoas com deficiência, idosos, crianças e animais. Nós já apresentamos esse projeto, perdemos a votação e reapresentamos para que o debate permaneça vivo. Temos uma série de pareceres sobre a constitucionalidade, inclusive na cidade de São Paulo, e defendemos que temos o dever de legislar a respeito disso”, falou.
De acordo com a fisioterapeuta e especialista em neuropediatria Maria Eduarda Alvarenga Prado, as crianças com transtorno de aspecto autista, síndrome de down e epilepsia são hipersensíveis ao barulho dos fogos de artifício. “Todas essas crianças apresentam uma alteração no processamento sensorial. O som é muito alto para elas, então todos os estímulos sensoriais que elas recebem entram de maneira exacerbada. No caso dos fogos, a gente trabalha sem previsibilidade de ocorrência, e isso dificulta muito o trabalho de fisioterapia ocupacional. O som exacerbado desorganiza essas crianças, e não só no momento que é soltado. Muitas vezes a gente precisa retroceder o tratamento de fisioterapia”, explicou.
O comerciante André Luiz Frutuoso explicou que os fogos de artifício são divididos em classes, e não em produtores ou não de estampido. “O que muda é a classe pirotécnica, então no comércio existem produtos com menor estrondo e artefatos maiores. Quem faz essa permissão é o exército brasileiro e a fiscalização é feita pelos órgãos estaduais. Esta é uma causa louvável, mas se o projeto for aprovado desta forma o barulho ainda vai continuar”, alertou.
A presidente da ONG Anjos Peludos, Cristiane Marques, relatou o efeito dos fogos em animais como cães e gatos. “A nossa ONG tem atualmente duzentos animais na nossa chácara, sendo quase oitenta cachorros. Quando acontecem as festas de padroeiros e a festa do peão, o barulho é muito grande e deixa os animais atordoados. Eles começam a brigar entre si, causando até mesmo mortes. Isso sem contar os animais que fogem de casa e acabam se perdendo ou ainda morrendo atropelados”, disse.
O vereador de Santa Bárbara d’Oeste Celso Ávila falou que apresentou o projeto de lei na cidade vizinha após vivenciar na pele o problema. “No dia em que ganhei a eleição, soltei fogos na minha casa e o neto da minha vizinha, que é autista, ficou incontrolável. Demoraram vários dias para que ele voltasse ao normal. Eu não vivenciava isso, mas a partir daquele dia passei a defender esta causa. Estamos recebendo apoio maciço a este projeto”, disse.
Ao final dos trabalhos o vereador Rafael Macris, que presidiu a audiência por ser o autor do requerimento que solicitou a realização do debate, enalteceu a importância da presença de pontos de vista diferentes. “Todas as contribuições foram extremamente importantes para a nossa discussão e para que a gente possa aprimorar os mecanismos de legislação que temos aqui”, comentou.
O projeto de lei está relacionado na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (28), para ser discutido e votado pelos vereadores.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação