Comissão de avaliação de Políticas Públicas debate legislação de combate à violência contra a mulher

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O vereador Professor Padre Sérgio (PT) e a vereadora Maria Giovana (PC do B), presidente e membro da comissão especial de Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas do Município da Câmara Municipal de Americana, reuniram-se com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Léa de Fátima Amabile de Queiroz Telles, e com a coordenadora da Unidade de Direitos Humanos, Alcimara Silva Batalhão para debater temas relativos ao combate à violência contra a mulher. Também participou do encontro a assessoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.

 

Durante a reunião, foram avaliadas as leis municipais existentes sobre os direitos da mulher, verificando a aplicação e o cumprimento das mesmas. A comissão propôs a compilação da legislação em uma política pública integrada de combate à violência contra a mulher, abrangendo conscientização, prevenção, atendimento a mulheres que sofrem violência e suporte a vítimas “A ideia é que todas as etapas estejam centralizadas em uma lei, além da revogação de legislações que não são aplicadas”, explicou Padre Sergio.

 

O encontro serviu também para apresentar as ações realizadas pela comissão até o momento e ouvir as demandas do conselho. “Queremos incorporar à municipalidade uma legislação que abranja a diversidade das mulheres, mas com objetivo comum de estabelecer políticas e serviços específicos que auxiliem na transformação da cultura e de comportamentos desiguais de parte da sociedade que ainda sustentam padrões discriminatórios, opressores e violentos”, acrescentou Giovana.

 

A próxima ação da comissão será a fiscalização da aplicação da Lei 5.966 do Programa Desembarque Seguro, do Protocolo de Atendimento de Vítimas que sofreram violência do Hospital Municipal e dia 29 de março na Delegacia da Defesa da Mulher.

 

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