Dr. Renato Martins propõe criação de cadastro municipal de protetores cuidadores individuais de animais

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O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Americana.

 

Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar o acesso de pessoas que realizem trabalho voluntário aos programas públicos de castração e vacinação. “É importante que se facilite o trabalho dos protetores e cuidadores, pois quanto mais o fizerem de forma facilitada, mais diminuirão as zoonoses, trazendo benefícios à saúde pública”, comenta.

 

De acordo com a proposta, o cadastro seria feito junto à secretaria de Saúde mediante declaração emitida por médico veterinário ou organização não-governamental regulamentada, atestando o trabalho de cuidador e protetor desenvolvido pelas pessoas físicas interessadas.

 

Os cadastrados teriam preferência no recebimento de benefícios de programas públicos gratuitos fornecidos pela prefeitura relativos a processos de chipagem, castração, vacinação e atendimento emergencial de animais.

 

“O poder público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de animais abandonados ou em situações de risco, ficando os protetores e cuidadores responsáveis por acolher, tratar e alimentar esses animais. Portanto, o projeto é de relevante cunho social, legal e de grande eficiência para a população”, conclui Martins.

 

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

 

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