Cinco projetos aprovados pelos vereadores em sessão ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco proposituras foram adiadas, voltando a ser discutidas e votadas pelos vereadores nas próximas semanas.
Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 35/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que inclui no calendário oficial do município de Americana a campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Durante a sessão, a tribuna livre foi utilizada pela representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Léa de Fátima Amábile de Queiroz Telles, para falar sobre a importância da campanha.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar o combate à violência e ampliar a discussão de políticas públicas sobre o tema. “A violência contra mulheres tem atingido níveis alarmantes e se faz necessário adotar providências de prevenção a esse tipo de crime hediondo”, defende.
O projeto prevê que a campanha seja realizada anualmente de 20 de novembro a 05 de dezembro e conte com ações de mobilização, palestras, debates, encontros, eventos e seminários com objetivo de sensibilizar, fortalecer o ativismo e compartilhar conhecimento para prevenir e eliminar a violência contra mulheres em Americana.
Título de cidadão emérito
O projeto de decreto legislativo nº 13/2019, de autoria do vereador Geraldo Fanali (PRP), que concede título de cidadão emérito ao senhor Luca Pedrozo de Lima, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Alterações de leis
O projeto de lei nº 33/2019, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei nº 3.222/1998, que proíbe a comercialização e uso de cerol (mistura de cola e vidro moído) no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.744/2002, que denomina “Avenida Olímpica Lionello Ravera” via pública que menciona, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Denominação de praça
O projeto de lei nº 41/2019, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina “Ângela Maria da Silva Cardoso” a praça pública localizada entre as Ruas Dra. Zilda Arns Neumann e Aparecida Tognetta Bassetette, no Jardim da Balsa II.
Adiados
O projeto de lei nº 11/2019, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre o desconto a ser aplicado à tarifa mínima de água e de esgoto praticada pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana, mediante registro de interrupção no fornecimento de água às unidades consumidoras, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
A mensagem de veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odir Demarchi (PR).
O projeto de lei nº 19/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que estabelece a possibilidade de defesa contra autuação municipal por infração de trânsito por meio do site oficial da prefeitura de Americana, foi adiado por dez dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de lei nº 34/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que instituí o Dia Municipal da Fibromialgia, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação