Professor Padre Sergio pede informações sobre aplicação da lei do desembarque seguro

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O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em pede informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da lei municipal nº 5966/2016, que instituiu o programa “Desembarque Seguro”. A lei garante às mulheres usuárias do transporte público, durante o período noturno, a opção do desembarque em local seguro, não regulamentado como ponto de parada, entre as 21h e 5h.

 

No documento, o parlamentar destaca a importância da execução da lei para a segurança das mulheres que utilizam o transporte público. “Tal iniciativa vem de encontro à promoção de ações afirmativas dirigidas à proteção da mulher em Americana, proporcionando maior segurança e respeito às condições pessoais dessas mulheres”, aponta.

 

Padre Sergio destaca que a eficácia da lei depende da divulgação do direito às usuárias do transporte coletivo. “Nota-se a deficiência de ações afirmativas voltadas à proteção e direito da mulher, no que se refere à sua execução. A aplicação da lei se dá, primordialmente, através da ciência das usuárias”, defende.

 

No requerimento, o vereador solicita detalhamento do total de passageiros contabilizados no transporte coletivo urbano no ano de 2018, relacionados por linhas e por meses. Pergunta, ainda, se é possível mensurar o número de mulheres usuárias do sistema de transporte e se houve denúncias registradas de assédio ou abuso no ano de 2018.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (2).

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