Dr. Renato Martins questiona aplicação de lei que garante acesso a imóveis para fiscalização e combate ao mosquito da dengue

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O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da lei federal n°13.301/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância quando verificada situação de perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue.

 

No requerimento, o vereador destaca que a lei autoriza ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no caso de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, quando a fiscalização se mostre essencial para a contenção das doenças.

 

 “O avanço dos casos de dengue assusta e gera em toda população a sensação de vulnerabilidade. Este ano, o número de moradores infectados por dengue chegou a 1.357 casos em Americana até o momento. Tendo em vista que tal doença pode levar o paciente à morte, a prevenção é de primordial importância”, comenta Dr. Renato.

 

No requerimento, o parlamentar questiona se o Poder Executivo tem realizado as ações previstas na lei e quais ações têm sido tomadas em Americana. Pergunta, ainda, quantos imóveis particulares já tiveram acesso forçado para medidas de combate ao mosquito.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (16).

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