Oito projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas, voltando a ser discutidas e votadas pelos vereadores nas próximas semanas.

A sessão contou com a participação na tribuna livre do senhor Joé Luiz Zabeu, que falou sobre os riscos de atropelamentos na Avenida Brasil, e com a visita de alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Prof. Silvino José de Oliveira, do bairro Cordenonsi. Os estudantes acompanharam o funcionamento de uma sessão ordinária e conheceram as dependências da Câmara Municipal, em preparação para a sessão simulada que irão realizar no plenário como parte do projeto “Câmara Jovem”.

Reforma administrativa

O projeto de lei nº 69/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de direção, chefia e assessoramento, de provimento em comissão, na administração direta do município de Americana, foi aprovado com quinze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. A propositura promove adequações após decisão judicial que considerou inconstitucionais 179 cargos em comissão.

Suspensão do aumento da tarifa de ônibus

O substitutivo ao projeto de decreto legislativo nº 20/2019, de autoria de diversos vereadores, que susta os efeitos do decreto nº 12.261, de 30 de maio de 2019, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e uma abstenção. A proposta suspende os efeitos do decreto municipal que aumentou de R$ 4 para R$ 4,40 a tarifa de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano municipal.

Regularização de loteamento residencial

O projeto de lei nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a regularizar o Plano de Loteamento Residencial Fechado denominado “Riviera Tamborlin”, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão.

Defesa de infração de trânsito

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 19/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PCdoB), que estabelece a possibilidade de defesa contra autuação municipal por infração de trânsito por meio do site oficial da prefeitura de Americana.

Abertura de crédito adicional

O projeto de lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, foi aprovado pela unanimidade em segunda discussão.

Dia Municipal da Fibromialgia

O projeto de lei nº 34/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Alterações de leis

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e um contrário em segunda discussão o projeto de lei n.º 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.926/2016, que dispõe sobre a operação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul.

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de decreto legislativo nº 16/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que altera a redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 841/ 2018, que institui o ‘Prêmio Professores Destaques do Ano’.

Adiados

O projeto de lei nº 53/2019, de autoria do vereador Rafael Macris, que inclui no calendário oficial do município de Americana o evento ‘Copa Terceirão’, realizado anualmente nos meses de maio e setembro, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

O projeto de lei nº 59/2019, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que altera a lei nº 4.515/2007, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado.