Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020.

 

O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2020 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A propositura já havia sido discutida em audiência pública na Câmara em abril e prevê um orçamento de R$ 914.421.700,00, aproximadamente 8% superior ao orçamento de 2019.

 

A LDO 2020 prevê ainda um orçamento de R$ 30.345.000,00 para a Câmara Municipal, R$ 177.830.100,00 para a secretaria de Educação e R$ 142.044.000,00 para a secretaria de Saúde, as duas pastas com maior previsão de alocação de recursos.

    

 Os vereadores apresentaram cerca de 300 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo todas aprovadas também por unanimidade. As emendas incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2020.

 

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (27), às 13h30.

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