Kim participa de debate sobre alteração na Lei da Multipropriedade na OAB

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O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), participou na terça-feira (6) do evento “Alterações da Lei de Incorporação Imobiliária e Multipropridade”, promovido pela Subseção de Americana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Organizado em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Americana e de Piracicaba, o evento foi coordenado pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB Americana, e teve também as presenças do promotor de justiça Dr. Ivan Carneiro Castanheiro e do secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana, Charley Petter Cornachione, além de outras autoridades.

Na ocasião, foram apresentadas as alterações na legislação que rege as incorporações imobiliárias e preveem novas condições a serem estipuladas nos contratos. Com relação à multipropriedade, é uma figura nova que surgiu no exterior, recém chegada ao Brasil, e foi regulamentada por lei em 2018. Neste regime, o indivíduo pode ser proprietário de um imóvel por uma determinada fração de tempo, que pode ter uma matrícula individualizada no cartório de registro de imóveis da localidade. O mesmo imóvel pode ter outros proprietários de forma alternada no tempo.

Para o parlamentar, a proximidade e o interesse de várias autoridades do município em busca de aprimoramento e conhecimento das alterações na legislação civil fortalecem as relações institucionais em prol da construção da cidade sustentável, inovadora e do melhor atendimento aos cidadãos. “O mundo está mudando, a economia compartilhada está crescendo diariamente e o conceito de propriedade imobiliária também passa por transformações. Ver Americana caminhando nos passos da inovação é motivo de orgulho, mas exige muito estudo, trabalho e participação”, avaliou Kim.

* Com informações e foto da assessoria do parlamentar

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