Câmara realiza primeira audiência pública sobre regulamento do Pós-Represa nesta quarta-feira

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A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (18), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a primeira de uma série de audiências públicas para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. A audiência é aberta à população e tem início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET canal 4), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

 

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

 

“Essa área representa um terço do território de Americana. É de extrema importância que seja resguardado o desenvolvimento sustentável da região e, por isso, a realização de audiências públicas para se discutir o projeto é imprescindível”, explicou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão solicitou a realização das audiências após participar de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, promotoria pública e representantes de setores da sociedade civil nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.

 

O Legislativo promove ainda uma audiência no dia 28 de setembro, a partir das 15h, no barracão da COOPHESP (Cooperativa Pró-Habitação do Estado de São Paulo), com o objetivo de facilitar a participação dos moradores da região e ampliar a discussão do projeto. A última audiência acontece no dia 08 de outubro, no Plenário da Câmara, para discussão do projeto e das emendas apresentadas.

 

A TV Câmara transmite ao vivo através do canal 4 da NET, site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

 

Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.

 

 

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