Sete projetos aprovados pelos vereadores em sessão ordinária da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Concessão de uso de área à Câmara Municipal
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas abstenções em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 120/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de área pública à Câmara Municipal de Americana. A área total de 20 mil metros quadrados, localizada na Avenida Engenheiro Edson José Bassete, no Jardim Tripoli, será utilizada para fins de construção de nova sede para o legislativo.
Convênio com a secretaria estadual de Segurança Pública
O projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a mútua cooperação em atividades de segurança pública, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Associação Fraternidade Guardiões da Imaculada
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 97/2019, de autoria do vereador Thiago Martins, (PV) que declara de Utilidade Pública Municipal a AFGI - Associação Fraternidade Guardiões da Imaculada.
Alteração de lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 103/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 3329/2019, que denomina os postos médicos do município. A proposta altera para “Dr. Pedro Pioli Junior” o Cento de Especialidades Odontológicas, localizado na Rua Dom Pedro II.
Medalhas de mérito
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 31/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PCdoB), que concede medalha de mérito “Herbert de Souza – Betinho” ao Instituto PODER.
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 32/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Marcelo Marcos Pereira.
Ampliação de feiras noturnas em Americana
Foi aprovado em redação final, com doze votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o projeto de lei nº 98/2019, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que altera a lei municipal nº 6.107/2017, que dispõe sobre a realização de feira livre noturna no município de Americana.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é ampliar a realização das feiras noturnas para todas as regiões da cidade de acordo com determinação da secretaria responsável, bem como garantir a aplicação da lei municipal nº 6.259/2018, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante em Americana. “A alteração da lei proporcionará à população mais flexibilidade em realizar suas compras, sem qualquer modificação no que acontece hoje, apenas sendo expandida a mais localidades e dias pela cidade, garantindo emprego e mais uma opção de lazer aos americanenses”, defendeu.
Adiados
O projeto de lei nº 9/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, recebeu terceiro pedido de vista formulado pela vereadora Maria Giovana.
O projeto de lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, serviços para estabelecimento e exploração de cemitérios particulares, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de lei nº 101/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para a realização de corridas de rua, em todas as suas modalidades, em vias públicas do Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação