Cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019 é discutido em audiência pública na Câmara

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (25) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2019, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é formada pelos vereadores Marco Antônio Alves Jorge, o Kim (MDB) – presidente, Pedro Peol (PV) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

 

Participaram da audiência os vereadores Dr. Alfredo Ondas (MDB), Gualter Amado (PRB), Kim, Maria Giovana (PCdoB), Pedro Peol, Professor Padre Sergio (PT), Dr. Renato Martins (PDT), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, o promotor de justiça de Americana, Dr. Sérgio Claro Buonamici, assessores técnicos da Câmara e população interessada.

 

Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos meses de maio a agosto de 2019 e responderam aos questionamentos dos parlamentares e munícipes. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 547.939.540,16, a despesa registrada foi de R$ 492.002.957,58, totalizando um superávit no período de R$ 55.936.582,58.

 

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 384.253.891,32 no período, alcançando um comprometimento de 50,95% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Em educação o valor aplicado foi de R$ 98.696.515,67, correspondendo a 26,28% do orçamento. O mínimo exigido por lei é 25%. Na saúde o montante foi de R$ 96.680.246,02, o que equivale a 25,75% do orçamento. O limite mínimo exigido por lei é de 15%.

 

A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019, bem como dados consolidados do ano.

 

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