Projeto que regulamenta Pós-Represa é discutido com moradores da região em audiência pública

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A Câmara Municipal de Americana realizou no sábado (28) no barracão da COOPHESP (Cooperativa Pró-Habitação do Estado de São Paulo) a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. A audiência foi realizada por solicitação da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU do legislativo.

 

Participaram o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), presidente da comissão, os secretários municipais de Planejamento, Ângelo Marton, e Habitação, Charley Petter Cornachione, e os vereadores Marschelo Meche (PSDB) e Welington Rezende (Patriotas), além de população interessada no tema. Mais de trezentas pessoas lotaram o espaço cedido pela Coophesp para a realização da audiência.

 

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

 

Durante a audiência, os representantes do Poder Executivo explicaram a proposta e responderam aos questionamentos da população. “Este zoneamento que está sendo proposto, se aprovado, irá atender não só ao desenvolvimento da cidade de Americana, mas também garantir a preservação das áreas de proteção ambiental e assegurar os direitos das famílias que já se encontram instaladas na região”, disse o secretário de Planejamento Ângelo Marton.

 

Ao final da audiência, o presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, destacou a importância de ouvir os moradores da região. “Ouvir as demandas da população local configura-se numa etapa fundamental do processo de planejamento do Pós-Represa. Esperamos que nas próximas reuniões possamos avançar ainda mais no desenvolvimento econômico e social dessa importante região”, avaliou.

 

O Legislativo promove ainda uma audiência no dia 08 de outubro, no Plenário da Câmara, para discussão do projeto e das emendas apresentadas.

 

Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.

 

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